O défice do Estado sofreu uma diminuição contabilística de mais de 2,7 mil milhões, (1,5% do PIB), graças à transferência do Fundo de Pensões da PT para a Caixa Geral de Aposentações (CGA).

Contudo, segundo o decreto-lei que entrou em vigor no último dia de 2010, a par daquele montante são igualmente transferidas para a CGA «as responsabilidades com as pensões de aposentação, subsídio por morte e reembolso das despesas de funeral dos trabalhadores e pensionistas», que até agora estavam a cargo da PT Comunicações.

O banco do Estado fica assim obrigado a garantir as prestações a um vasto conjunto de trabalhadores oriundos dos Correios e Telecomunicações de Portugal, bem como da Companhia Portuguesa Rádio Marconi (CPRM).

O Governo assegura que o decreto-lei «não afecta os direitos dos trabalhadores» em matéria de benefícios adicionais constantes de instrumentos de regulamentação colectiva.